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TJRO - 5038177-80.2023.8.21.0001
Partes: IGRE - AMIGOS DA AGUA e outros x ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA ZONA SUL DO ESTADO RGS e outros
Advogado: RICARDO ATHANASIO FELINTO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 20ª Vara Civel e de Acoes Especiais da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 06/12/2023
TJRO - 5183124-96.2024.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x QUERENCIA AGROFLORESTAL S.A e outros
Advogado: ANDRE VIVAN DE SOUZA e outros
1ª instância - 20ª Vara Civel e de Acoes Especiais da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 02/09/2024
TJMT - 1025993-19.2023.8.11.0041
Partes: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARIANA FERNANDES MIRANDA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/07/2023
TJSP - 1026450-37.2019.8.26.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x GAFISA S/A e outros
Advogado: LUIZ COELHO PAMPLONA e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 27/05/2019