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TJBA - 8027288-89.2025.8.05.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 04/06/2025
TJBA - 8027288-89.2025.8.05.0001
Partes: JUAN CARLOS COSTA NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Registros Publicos - Salvador
Ajuizamento: 18/02/2025
TRF1 - 1064400-92.2024.4.01.3300
Partes: JUAN CARLOS COSTA NASCIMENTO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: SILVANA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 21ª Salvador
Ajuizamento: 21/10/2024