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TJSP - 0002014-16.2013.8.26.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ANTONIO CARLOS DA SILVA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 01 Civel de Caraguatatuba
Ajuizamento: 19/10/2018
TJSP - 1001266-49.2022.8.26.0126
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ANTONIO CARLOS DA SILVA e outros
Advogado: ANDRE GONCALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 01 Civel de Caraguatatuba
Ajuizamento: 16/03/2022
TJSP - 0003924-98.2025.8.26.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP x PACS FOM EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: SERGIO SALGADO IVAHY BADARO e outros
1ª instância - 01 Civel de Atibaia
Ajuizamento: 22/09/2010
TJSP - 0002040-71.2022.8.26.0587
Partes: ANTONIO CARLOS DA SILVA e outros x LUIZ GUEDES DE ALENCAR JUNIOR
Advogado: ARTHUR LUIS MENDONCA ROLLO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 11/05/2020
TRF1 - 0000232-92.1993.4.01.4300
Partes: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 14/06/1993
TRF1 - 1036536-22.2023.4.01.0000
Partes: JUS GLOBAL INVESTMENT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS x MILTON CANDELORO e outros
Advogado: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 11/09/2023