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TJBA - 0004581-85.2024.8.05.0201
Partes: POLIANA FREIRE FRAGA x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Sistema Juizados Especiais - Porto Seguro
Ajuizamento: 06/09/2024
TJBA - 0003403-67.2025.8.05.0201
Partes: POLIANA FREIRE FRAGA x JET STAR AVIACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema Juizados Especiais - Porto Seguro
Ajuizamento: 13/07/2025
TJBA - 0003111-82.2025.8.05.0201
Partes: POLIANA FREIRE FRAGA x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Sistema Juizados Especiais - Porto Seguro
Ajuizamento: 27/06/2025
TRF1 - 0000829-96.2008.4.01.3310
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN x POLIANA FREIRE FRAGA
Advogado: ALFREDO MARQUES BRANCO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 07/08/2012
TRF1 - 0000829-96.2008.4.01.3310
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x POLIANA FREIRE FRAGA
Advogado: ALFREDO MARQUES BRANCO NETO
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 22/08/2008