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TJPA - 0011354-75.2007.8.14.0401
Partes: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MORAES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE MARIA FRAGOSO TOSCANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0011354-75.2007.8.14.0401
Partes: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MORAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 19/08/2024
TJPA - 0011354-75.2007.8.14.0401
Partes: A JUSTICA PUBLICA e outros x MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MORAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 18/08/2011
TJPA - 0049114-14.2000.8.14.0301
Partes: DEBIS FINANCIAL SERVICES INC. x F.M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros
Advogado: ADEMAR KATO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 17/01/2022
TRF1 - 1004875-40.2020.4.01.4200
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA x MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MORAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 25/02/2021
TRF1 - 0012916-16.2015.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA x ANTONIO LUIZ DE ARAUJO e outros
Advogado: JANAINA DEBASTIANI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 24/09/2019
TRF1 - 0012916-16.2015.4.01.3900
Partes: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO e outros x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 07/05/2015