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TJBA - 8107059-19.2025.8.05.0001
Partes: EDNALDO DA COSTA SILVA x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: MARIA ROSICLEIDE SANTOS SILVA MATEUS
1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 16/06/2025
TRF1 - 1071222-68.2022.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x EDNALDO DA COSTA SILVA
Advogado: PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal do Mato Grosso
Ajuizamento: 04/06/2024
TRF1 - 1071222-68.2022.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDNALDO DA COSTA SILVA
Advogado: RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 15ª Salvador
Ajuizamento: 28/10/2022