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TJBA - 0000859-47.2014.8.05.0216
Partes: MUNICIPIO DE JANDAIRA x HERBERT MAIA e outros
Advogado: ANDRE REQUIAO MOURA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 04/07/2014
TJBA - 8001094-04.2016.8.05.0216
Partes: MUNICIPIO DE JANDAIRA x RAILENA MACEDO VILANOVA e outros
Advogado: SAULO ISMERIM MEDINA GOMES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 17/11/2016
TJBA - 0000861-17.2014.8.05.0216
Partes: MUNICIPIO DE JANDAIRA x HERBERT MAIA e outros
Advogado: ANDRE REQUIAO MOURA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 04/07/2014
TJBA - 0000856-92.2014.8.05.0216
Partes: MUNICIPIO DE JANDAIRA x HERBERT MAIA e outros
Advogado: ANDRE REQUIAO MOURA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 04/07/2014
TJBA - 0000316-20.2009.8.05.0216
Partes: MUNICIPIO DE JANDAIRA x RAILENA MACEDO VILANOVA e outros
Advogado: JOEL CAETANO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 10/03/2009
TJBA - 0000858-62.2014.8.05.0216
Partes: MUNICIPIO DE JANDAIRA x HERBERT MAIA
Advogado: JOEL CAETANO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 04/07/2014
TJBA - 0001217-90.2006.8.05.0216
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA. e outros x HERBERT MAIA e outros
Advogado: ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE JUNIOR e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 18/10/2006
TJBA - 0001217-90.2006.8.05.0216
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x HERBERT MAIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 01/09/2016
TJBA - 8000283-10.2017.8.05.0216
Partes: MUNICIPIO DE JANDAIRA x HERBERT MAIA
Advogado: NELSON HABIB MENDONCA DE CARVALHO
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 23/05/2017
TJBA - 8000345-45.2020.8.05.0216
Partes: ESTADO DA BAHIA x HERBERT MAIA e outros
Advogado: SAULO ISMERIM MEDINA GOMES
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 22/07/2020