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TRF1 - 0016872-63.2007.4.01.3304
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x FERNANDO FERREIRA OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 19/03/2024
TRF1 - 0016872-63.2007.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SULESTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0010469-78.2007.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FERNANDO FERREIRA OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJBA - 0026869-37.1990.8.05.0001
Partes: JOSE KOWALSKI x SULESTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA e outros
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 01/11/1990