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TRF1 - 0000011-28.2019.4.01.4000
Partes: OSAEL SANTANA BATISTA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Teresina
Ajuizamento: 07/06/2023
TRF1 - 0000011-28.2019.4.01.4000
Partes: OSAEL SANTANA BATISTA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DILCO MARTINS
1ª instância - 6ª Teresina
Ajuizamento: 02/01/2019
TRF1 - 0000011-59.1981.4.01.4000
Partes: ALANA MARIA SILVA NASCIMENTO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 24/02/1981