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TJMT - 0002480-04.2010.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ART DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 25/03/2010
TJMT - 0001470-97.2007.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RACA CAMINHOES LTDA e outros
Advogado: LETICIA KRISTINY GARAY RODRIGUES DE MORAES e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/02/2007
TJMT - 0001470-97.2007.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RUBENS ROBERTO PASSARINI e outros
Advogado: LETICIA KRISTINY GARAY RODRIGUES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/01/2024
TRF1 - 1000963-13.2025.4.01.3601
Partes: RENATO CAIXETA DE SOUZA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: RUBENS MARC SOARES DA SILVA
1ª instância - 1ª Caceres
Ajuizamento: 26/03/2025