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TJAM - 0000407-17.2020.8.03.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOAO VITOR BRITO DE SOUZA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Ajuizamento: 01/05/2020
TJAM - 0000878-42.2020.8.03.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x GABRIEL COSTA DA SILVA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Laranjal do Jari
Ajuizamento: 06/04/2020
TJAM - 0009379-04.2023.8.03.0000
Partes: DIEGO DOS SANTOS COUTINHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/12/2023
TJAM - 0000976-27.2020.8.03.0008
Partes: RAFAEL DOS SANTOS REIS e outros x RAFAEL DOS SANTOS REIS e outros
Advogado: PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Laranjal do Jari
Ajuizamento: 29/04/2020
TJAM - 0000976-27.2020.8.03.0008
Partes: DIEGO DOS SANTOS COUTINHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 13/04/2023