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TJRN - 0800422-54.2025.8.20.5135
Partes: LUCAS RAFAEL COSTA HOLANDA x UNIVERSIDADE COLEGIO E CURSO LTDA - ME
Advogado: KIVIA YNGRID COSTA HOLANDA MAIA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Almino Afonso
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF1 - 1000902-28.2015.4.01.3400
Partes: DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE - SGTES/MS e outros x LUCAS RAFAEL COSTA HOLANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 24/01/2017
TRF1 - 1000902-28.2015.4.01.3400
Partes: GLEICE NUNES DE LIMA e outros x DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE - SGTES/MS e outros
Advogado: MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 05/02/2015