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TJRJ - 0877838-75.2023.8.19.0001
Partes: ALICE AMARAL FARIA e outros x QUARTO GRAU FORMATURAS E EVENTOS LTDA.
Advogado: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO e outros
1ª instância - Capital 26 Vara Civel
Ajuizamento: 15/06/2023
TRF2 - 5071994-91.2024.4.02.5101
Partes: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF2 - 5071994-91.2024.4.02.5101
Partes: PAMELA BORGES COSTA x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/09/2024