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TJMA - 0049557-80.2012.8.10.0001
Partes: JOSE RAIMUNDO DE MORAES x PAULO LUIZ ALVES VIEIRA e outros
Advogado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/12/2012
TRF1 - 0003146-61.2008.4.01.3700
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x TURFAMAR - EXTRACAO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2008
TRF2 - 5009190-53.2025.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x BERNARDO DE AGUIAR VIEIRA
Advogado: RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/02/2025