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TJMG - 5000128-19.2023.8.13.0477
Partes: MARIA ISABEL MARQUES x MUNICIPIO DE PIRACEMA e outros
Advogado: RAFAEL MARCIO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinopolis
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMG - 0009419-41.2017.8.13.0477
Partes: MUNICIPIO DE PIRACEMA x ANDRE FERNANDO GRECO e outros
Advogado: JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Passa Tempo
Ajuizamento: 25/10/2017
TJMG - 0014132-30.2015.8.13.0477
Partes: MARILENE DE FATIMA FRANCA RESENDE e outros x MUNICIPIO DE PIRACEMA
Advogado: AGAMENON GUILHERME MOREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Passa Tempo
Ajuizamento: 17/12/2015
TJMG - 5002665-34.2016.8.13.0056
Partes: ARTES GRAFICAS FORMATO LTDA x MUNICIPIO DE BARBACENA
Advogado: LEANDRO CALDEIRA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Barbacena
Ajuizamento: 16/06/2020
TJMG - 0000965-82.2011.8.13.0477
Partes: DEUVANI MARIA DE RESENDE e outros x MUNICIPIO DE PIRACEMA e outros
Advogado: JOSE JANOU VIEIRA SALDANHA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Passa Tempo
Ajuizamento: 16/11/2020
TRF1 - 0070640-50.2016.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x CIRO OTAVIO BORJA PINTO e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 05/12/2016