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TJBA - 8001075-17.2020.8.05.0229
Partes: MARIA BALBINA DOS SANTOS x ELOISA SANTOS DA SILVA
Advogado: CINTHIA DE JESUS COSTA E SILVA e outros
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 24/06/2020
TRF1 - 0021822-35.2004.4.01.3300
Partes: LUZIA DE JESUS SILVA e outros x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS e outros
Advogado: SUZANE FAILLACE LACERDA CASTELO BRANCO e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 17/09/2004
TRF1 - 0021822-35.2004.4.01.3300
Partes: ESTADO DA BAHIA x MARIA BALBINA DOS SANTOS e outros
Advogado: LUIZ PAULO ROMANO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 22/03/2021