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TJES - 5000875-12.2025.8.08.0000
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS
Advogado: HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria
Ajuizamento: 23/01/2025
TJTO - 0000014-18.2023.8.27.2728
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ORISMAR PUGAS BARBOSA
Advogado: LANUSY DOS SANTOS GOMES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 06/01/2023
TJTO - 0017384-75.2021.8.27.2729
Partes: BR ELETRON TOCANTINS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 25/05/2021
TJTO - 0003281-70.2020.8.27.2738
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ARISTEU DIAS DOS SANTOS
Advogado: CLAYRTON SPRICIGO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Taguatinga
Ajuizamento: 30/09/2020
TJTO - 0044910-80.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x BANCO PAN S.A.
Advogado: FELIPE VARELA CAON e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 24/11/2022
TJTO - 0031933-85.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x BELCAR CAMINHOES E MAQUINAS LTDA
Advogado: JOSE MENDONCA CARVALHO NETO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/08/2024
TJTO - 0015060-97.2024.8.27.2700
Partes: ENIVALDO JOSE FERREIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 28/10/2024
TJTO - 0010034-65.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 17/03/2023
TJTO - 0000193-80.2022.8.27.2729
Partes: RENATO MARTINS CURY e outros x DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDA e outros
Advogado: RENATO MARTINS CURY e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 06/01/2022
TJTO - 0040152-92.2021.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MYRON SALING JUNIOR e outros
Advogado: JORGE DIEGO TELLES LINS TAVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 27/10/2021