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TJPA - 0035437-57.2013.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. x ESTADO DO PARA
Advogado: FREDERICO COSME PEREZ MELHADO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 10/07/2013
TJPA - 0053263-96.2013.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. x ESTADO DO PARA
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/09/2013
TJPA - 0053263-96.2013.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. x ESTADO DO PARA
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 21/11/2024
TJPA - 0013606-16.2014.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. x ESTADO DO PARA
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 28/03/2014
TJPA - 0836539-08.2018.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Advogado: BARBARA CASADO PRADO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/05/2018
TJPA - 0037676-92.2017.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. x ESTADO DO PARA
Advogado: VINICIUS PEDROSO DE ALBUQUERQUE LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/06/2017
TJPR - 0020940-35.2007.8.18.0140
Partes: ESTADO DO PIAUI x VIBRA ENERGIA S.A e outros
Advogado: SILENO KLEBER GUEDES FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 06/09/2007
TJPI - 0012400-76.2017.8.17.2370
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Advogado: ANDERSON SOARES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Ajuizamento: 11/12/2023
TJDFT - 0025754-93.2015.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x VIBRA ENERGIA S.A
Advogado: LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 01/03/2021
TJDFT - 0047902-28.2010.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x LAUDENOR DE SOUZA LIMEIRA e outros
Advogado: MARIA JULIA CHAVES MARTINS DE ARAUJO PIAU e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2020