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TJRN - 0805932-81.2025.8.20.5124
Partes: RODOLFO ALBUQUERQUE BUARQUE DE ASSUNCAO x CONSTEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: RENATA FONSECA SALOMON e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 08/04/2025
TRF1 - 0053084-76.2013.4.01.3400
Partes: RAFAEL BERTO MARAGNI e outros x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 29/04/2015
TRF1 - 0053084-76.2013.4.01.3400
Partes: WALLACE DE SOUZA LIMA e outros x PRESIDENTE DA COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES e outros
Advogado: MARIO ROCHA DE ARAUJO NETO
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 17/09/2013