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TJRN - 0011367-50.2004.8.20.0001
Partes: MARIA DE LOURDES FREIRE e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/05/2004
TJRN - 0011367-50.2004.8.20.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x LUIZA ISA PAIVA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 27/06/2019
TJRN - 0861516-17.2025.8.20.5001
Partes: MARIA DE LOURDES FREIRE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/07/2025
TJRN - 0875106-61.2025.8.20.5001
Partes: MARIA DE LOURDES FREIRE x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/09/2025