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TJMA - 0000579-53.2005.8.10.0022
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO MENDES SOUSA e outros
Advogado: SONIA LEDA PONTES FERNANDES
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 28/03/2005
TRF1 - 0003060-72.2017.4.01.3701
Partes: ANTONIO MENDES SOUSA x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FAUSTINO COSTA DE AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/03/2022
TRF1 - 0003060-72.2017.4.01.3701
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO MENDES SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2024
TRF1 - 0003060-72.2017.4.01.3701
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO MENDES SOUSA
Advogado: REURY GOMES SAMPAIO e outros
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 30/05/2017