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TJMA - 0000579-53.2005.8.10.0022

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO MENDES SOUSA e outros

Advogado: SONIA LEDA PONTES FERNANDES

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

Ajuizamento: 28/03/2005

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TRF1 - 0003060-72.2017.4.01.3701

Partes: ANTONIO MENDES SOUSA x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: FAUSTINO COSTA DE AMORIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 23/03/2022

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TRF1 - 0003060-72.2017.4.01.3701

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO MENDES SOUSA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 25/04/2024

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TRF1 - 0003060-72.2017.4.01.3701

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO MENDES SOUSA

Advogado: REURY GOMES SAMPAIO e outros

1ª instância - 1ª Imperatriz

Ajuizamento: 30/05/2017

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