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TJMG - 5035824-54.2022.8.13.0024
Partes: RHAYGNER DHIEGGO AMARAL x ASSISTENTE EXECUTIVA DE DEFESA SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, MARIANA COELHO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/03/2022
TJMG - 5035824-54.2022.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RHAYGNER DHIEGGO AMARAL
Advogado: MAIKE FERNANDES LINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMG - 5001049-56.2021.8.13.0118
Partes: RHAYGNER DHIEGGO AMARAL x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/05/2025
TJMG - 5001049-56.2021.8.13.0118
Partes: RHAYGNER DHIEGGO AMARAL x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIO ROBERTO DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMG - 5001049-56.2021.8.13.0118
Partes: RHAYGNER DHIEGGO AMARAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Canapolis
Ajuizamento: 16/12/2021
TRF1 - 1000543-67.2023.4.01.3507
Partes: RHAYGNER DHIEGGO AMARAL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MAIKE FERNANDES LINS e outros
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 10/03/2023
TRF1 - 1005506-33.2023.4.01.3600
Partes: RHAYGNER DHIEGGO AMARAL x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MAIKE FERNANDES LINS e outros
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 10/03/2023
TRF1 - 1005506-33.2023.4.01.3600
Partes: RHAYGNER DHIEGGO AMARAL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 26/09/2023