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TJBA - 0003252-40.2023.8.05.0244
Partes: PASCOAL ARAUJO DIAS x AMAZON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Senhor do Bonfim
Ajuizamento: 07/11/2023
TRF1 - 0051416-43.2013.4.01.3700
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x PASCOAL ARAUJO DIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 23/10/2015
TRF1 - 0051416-43.2013.4.01.3700
Partes: PASCOAL ARAUJO DIAS x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA e outros
Advogado: MARIA SANDRA FERREIRA
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/11/2013