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TJRO - 5002322-18.2016.8.21.0023
Partes: PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. e outros x DIRCEU SILVA LOPES
Advogado: IGOR MOTTA ROBALO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 08/06/2021
TRF1 - 1048663-89.2023.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIANGELA DE SOUZA
Advogado: FERNANDA CARVALHO SANTOS LESSA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 26/09/2025