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TRF1 - 0000521-32.2019.4.01.3906
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x OZIEL SOUSA COSTA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 29/03/2019
TJPA - 0816756-50.2024.8.14.0000
Partes: OZIEL SOUSA COSTA x JUIZO DA VARA UNICA DE JACUNDA/PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800831-04.2022.8.14.0026
Partes: MARQUEZANE DA SILVA NASCIMENTO e outros x RAIMUNDO AMBROSIO FILHO
Advogado: GERFFESON SANTOS OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Jacunda
Ajuizamento: 08/08/2022