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Ativo

TRF1 - 0035229-36.2003.4.01.3400

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x ARNOLDO BRAGA FILHO e outros

Advogado: TALES OSCAR CASTELO BRANCO e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Ajuizamento: 13/10/2003

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Ativo

TRF1 - 1002698-44.2021.4.01.3400

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Brasilia

Ajuizamento: 25/04/2023

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