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TJBA - 8112251-64.2024.8.05.0001
Partes: FERNANDO CARMO NOVAIS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FLAVIO CUMMING DA SILVA
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/08/2024
TJBA - 0527115-62.2016.8.05.0001
Partes: JORGE CARLOS SILVA PAMPONET e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FLAVIO CUMMING DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 21/08/2025
TJBA - 0527115-62.2016.8.05.0001
Partes: JORGE CARLOS SILVA PAMPONET e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FLAVIO CUMMING DA SILVA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/05/2016
TJBA - 0543964-41.2018.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANA PATRICIA DANTAS LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 19/09/2022
TJBA - 0543964-41.2018.8.05.0001
Partes: JURACI ALVES DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/07/2018
TJBA - 0560141-80.2018.8.05.0001
Partes: CECILIA JOSE A VELOSO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/10/2018
TJBA - 0525806-69.2017.8.05.0001
Partes: VANILTON MIRANDA DE FREITAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUANA TELES BRAGA LEAL e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/05/2017
TJBA - 0547616-08.2014.8.05.0001
Partes: JOSE OLIVEIRA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FLAVIO CUMMING DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/02/2019
TJBA - 0558327-33.2018.8.05.0001
Partes: DERMEVAL LOPES DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 19/03/2025
TJBA - 0558327-33.2018.8.05.0001
Partes: DERMEVAL LOPES DA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CIMONE APARECIDA HENNING RAMOS DE ARAUJO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/09/2018