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TJMT - 1008734-11.2023.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CLAUDIA ALVES SIQUEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 10/03/2023
TRF1 - 0062374-48.2009.4.01.3500
Partes: JOILSON DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: FERNANDA ALVES MUNDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0866702-29.2022.8.14.0301
Partes: AGNELO DA ROCHA NETO x EDITORA GLOBO S/A
Advogado: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA e outros
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 09/09/2022