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TJPA - 0843145-47.2021.8.14.0301
Partes: CLAUDIO CLAUDINO ALVES ALMEIDA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: ARTUR VALLINOTO BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/05/2025
TJPA - 0843156-76.2021.8.14.0301
Partes: MAX CARNEIRO LISBOA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: ARTUR VALLINOTO BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 1062833-80.2025.4.01.3400
Partes: ARTUR VALLINOTO BASTOS x PRESIDENTE DO IBAMA e outros
Advogado: RAFAEL AMARAL DIAS
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 12/06/2025