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TJSC - 5009109-55.2024.8.24.0005
Partes: JOSE AUGUSTO CAVALCANTE MARTINS e outros x VH LOTEAMENTOS LTDA
Advogado: MARCOS OTAVIO CARVALHO E SILVA e outros
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 13/05/2024
TRF1 - 1002351-67.2019.4.01.3501
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DOMINGOS GALVAO DE MELO e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO CAVALCANTE MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa
Ajuizamento: 05/03/2025
TRF1 - 1002351-67.2019.4.01.3501
Partes: RAIMUNDA CAVALCANTE GALVAO MELO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: MAIARA ALVES MARTINS e outros
1ª instância - Luzi Nia
Ajuizamento: 22/11/2019