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TJPA - 0019384-98.2013.8.14.0301
Partes: HORACIO FERNANDES LEITE e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 15/04/2013
TJPA - 0019384-98.2013.8.14.0301
Partes: HORACIO FERNANDES LEITE e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 11/05/2023
TJPA - 0877479-15.2018.8.14.0301
Partes: COSTA E SOARES LTDA - ME x NAYLLA SOUSA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 18/12/2018
TJPA - 0811630-58.2020.8.14.0000
Partes: ALBANO ANDRADE MATOS x RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR
Advogado: NEILA MOREIRA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 23/11/2020
TJPA - 0027264-44.2013.8.14.0301
Partes: ALBANO ANDRADE MATOS e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 21/05/2013
TJPA - 0027264-44.2013.8.14.0301
Partes: ALBANO ANDRADE MATOS e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 24/07/2023
TRF1 - 0002155-68.2016.4.01.3906
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 23/07/2024
TRF1 - 0002155-68.2016.4.01.3906
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x VALDINAR PEREIRA MENEZES e outros
Advogado: ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 28/09/2016