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TJPA - 0013987-94.2018.8.14.0006
Partes: A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO x HANNS THAYAN SANTOS PINHEIRO
Advogado: JOSE RUBENILDO CORREA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 23/11/2018
TJPA - 0800223-67.2021.8.14.0017
Partes: FERNANDA DIAS DE MOURA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA
Advogado: CLEBERSON SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 23/01/2021
TJPA - 0093389-43.2015.8.14.0068
Partes: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/09/2023