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TRF1 - 0010807-55.2008.4.01.4100
Partes: ANTONIA CUNHA DE SOUZA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: ANDRE ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Porto Velho
Ajuizamento: 15/04/2008
TRF1 - 0013844-27.2007.4.01.4100
Partes: ANTONIA CUNHA DE SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANDRE ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Porto Velho
Ajuizamento: 16/08/2007
TJRR - 7003562-32.2025.8.22.0001
Partes: ANDRE ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA x SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP DE PASSAG DE P. VELHO e outros
Advogado: VITOR FELIPE BARRETO TEIXEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 24/01/2025
TJRR - 7012270-71.2025.8.22.0001
Partes: ANDRE ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA x PREFEITURA DE PORTO VELHO e outros
Advogado: VITOR FELIPE BARRETO TEIXEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 10/03/2025