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TJBA - 0000112-71.2021.8.05.0113
Partes: MILTON JOSE DA CONCEICAO x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Itabuna
Ajuizamento: 08/01/2021
TRF1 - 1017849-45.2024.4.01.3400
Partes: PERLY MEIRA JUNIOR e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 19/03/2024
TRF1 - 1000073-82.2017.4.01.3301
Partes: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 27 - Des. Fed. Nilza Reis
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1000073-82.2017.4.01.3301
Partes: JOSE RONALDO MONTEIRO LOPES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 02/06/2017