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TJBA - 8003396-30.2020.8.05.0001
Partes: MANOEL SANDRO DA CONCEICAO e outros x VOTORANTIM CIMENTOS S/A e outros
Advogado: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL e outros
1ª instância - 7Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 04/05/2022
TRF1 - 1002167-59.2024.4.01.3300
Partes: PATRICIA OLIVEIRA PINHEIRO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ROBERTA MIRANDA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 25 - Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF1 - 1002167-59.2024.4.01.3300
Partes: PATRICIA OLIVEIRA PINHEIRO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 17/01/2024