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TRF1 - 1004473-36.2018.4.01.4100
Partes: DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ERMOGENES JACINTO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 08/01/2025
TRF1 - 1004473-36.2018.4.01.4100
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE x DIONISIO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ANA LIDIA DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/11/2018
TJRR - 7000069-96.2016.8.22.0022
Partes: GERSULINO RIBEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ALMIRO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 24/09/2019