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TJMA - 0836226-22.2017.8.10.0001
Partes: PRICILA DA FONSECA BEZERRA e outros
Advogado: JOSE CALDAS GOIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2017
TJMA - 0800463-14.2023.8.10.0012
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DUNAS DO LITORAL x ERIC ROMMEL FERRO DA FONSECA BEZERRA
Advogado: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMA - 0840213-03.2016.8.10.0001
Partes: ERIC ROMMEL FERRO DA FONSECA BEZERRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0840213-03.2016.8.10.0001
Partes: ERIC ROMMEL FERRO DA FONSECA BEZERRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2016
TRF1 - 1003897-35.2025.4.01.3700
Partes: ERIC ROMMEL FERRO DA FONSECA BEZERRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANA CAROLINE PEREIRA LIMA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/01/2025