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TJMT - 1040738-21.2023.8.11.0003
Partes: GERTRUDE BEATRIZ NEHLS FELINI x CARLOS ERNESTO AUGUSTIN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 06/12/2023
TJMT - 0008414-10.2014.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PETROVINA SEMENTES LTDA e outros
Advogado: SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/08/2014
TJMT - 0008414-10.2014.8.11.0003
Partes: PETROVINA SEMENTES LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/06/2019
TJMT - 1019391-63.2022.8.11.0003
Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x EUGENIO PIRES TERRA
Advogado: ANDRE MARTINS KAWABATA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/08/2022
TJMT - 0001834-34.2005.8.11.0017
Partes: KERANBRAS AGRO PASTORIL TURISMO IND E COM LTDA - ME x ELENICE BALLAROTTI LAURINDO e outros
Advogado: FABRICIO DALLA TORRE GARCIA e outros
1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara
Ajuizamento: 16/11/2005
TJPE - 0024633-93.2019.8.16.0000
Partes: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL x CARLOS ERNESTO AUGUSTIN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Roberto Silva
Ajuizamento: 27/05/2019
TJPE - 0024633-93.2019.8.16.0000
Partes: SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL x CARLOS ERNESTO AUGUSTIN
Advogado: ASSIONE SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 12/05/2021
TJRO - 5004754-84.2014.8.21.0021
Partes: GERTRUDE BEATRIZ NEHLS FELINI x CLAUDIO AUGUSTIN e outros
Advogado: SANDRO VUGMAN WAINSTEIN e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Carazinho/Rs
Ajuizamento: 29/11/2024
TRF1 - 1000130-31.2021.4.01.3602
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x GLEIDE APARECIDA JUSTO DE OLIVEIRA
Advogado: ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis
Ajuizamento: 19/01/2021
TRF1 - 0001032-80.2016.4.01.3600
Partes: CARLOS ERNESTO AUGUSTIN x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: TATIANA DIAS DE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023