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TJMS - 0053845-32.2003.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ZEUS QUIMICA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 22/10/2003
TRF1 - 1007696-59.2024.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO DE MOURA SOARES
Advogado: DERMIVAL ROSA MOREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF1 - 1007696-59.2024.4.01.3300
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x VALE DO SOL LTDA e outros
Advogado: DERMIVAL ROSA MOREIRA
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 15/02/2024