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TJMG - 0011913-37.2013.8.13.0017
Partes: ANE MARIA BRANT ALVES REGO x MUNICIPIO DE ALMENARA
Advogado: MILLER ANTUNES QUARESMA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Almenara
Ajuizamento: 04/03/2013
TJMG - 0028597-32.2016.8.13.0017
Partes: MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS x ALMERINDA DE OLIVEIRA ROCHA e outros
Advogado: AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 07/08/2025
TJMG - 0028597-32.2016.8.13.0017
Partes: MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS x ALMERINDA DE OLIVEIRA ROCHA e outros
Advogado: JONATAS SCHEIBE MEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 29/04/2025
TJBA - 8007992-43.2022.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA x VEMV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: JONATAS SCHEIBE MEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 22/04/2025
TRF1 - 1004991-33.2025.4.01.3307
Partes: MARIA GOMES DE JESUS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: JONATAS SCHEIBE MEIRA
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 28/03/2025