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TJMT - 1001128-43.2020.8.11.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x PEDRO AQUINO CALACIO
Advogado: JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA
1ª instância - Araputanga - Vara Unica
Ajuizamento: 05/10/2020
TRF1 - 1001080-38.2024.4.01.3601
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x PEDRO AQUINO CALACIO
Advogado: ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Cuiaba
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 1001080-38.2024.4.01.3601
Partes: PEDRO AQUINO CALACIO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Caceres
Ajuizamento: 26/04/2024