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TJPA - 0004655-78.2001.8.14.0401
Partes: ESTADO DO PARA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x MARIA MADALENA CAMPOS e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE CASTRO
1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 22/11/2002
TJPA - 0812550-77.2021.8.14.0006
Partes: CONCEICAO DE MARIA MIRANDA DE SOUSA x PREFEITURA DE ANANINDEUA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 14/09/2021
TJPA - 0812550-77.2021.8.14.0006
Partes: CONCEICAO DE MARIA MIRANDA DE SOUSA x MUNICIPIO DE ANANINDEUA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 03/03/2023
TJPA - 0815291-69.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 03/05/2022
TRF1 - 1023027-90.2025.4.01.3900
Partes: CONCEICAO DE MARIA MIRANDA DE SOUSA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: MARLON FARIAS PEREIRA e outros
1ª instância - 8ª Belem
Ajuizamento: 21/05/2025