Partes: PLINIO DOS ANJOS RAMALHO x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga

Partes: PLINIO DOS ANJOS RAMALHO x MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA-UFPA e outros

Advogado: FERNANDA RIBEIRO MONTE SANTO e outros

1ª instância - 2ª Belem

Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PLINIO DOS ANJOS RAMALHO e outros

Advogado: LUISA DE OLIVEIRA GABRICH e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto