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TRF1 - 1036481-92.2024.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AECIO OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado: ELENILTON COSTA FARIA e outros
1ª instância - 1ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/05/2024
TJMA - 0813827-95.2025.8.10.0040
Partes: 16 VARA CIVEL DA CAPITAL SAO LUIS x COMARCA DE IMPERATRIZ - MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0802750-08.2024.8.10.0046
Partes: ANTONIO CARLOS DA PAZ JUNIOR x AECIO OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
Advogado: JUCELIA PAULA DE SOUSA SENA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMA - 0802750-08.2024.8.10.0046
Partes: ANTONIO CARLOS DA PAZ JUNIOR x AECIO OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
Advogado: JUCELIA PAULA DE SOUSA SENA
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz
Ajuizamento: 15/10/2024