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TRF1 - 1003342-92.2019.4.01.4002
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x EUGENIA XIMENDES DE ARAUJO LOPES e outros
Advogado: CICERO WELITON DA SILVA SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 1003342-92.2019.4.01.4002
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x FRANCISCO SOARES NEGREIROS e outros
Advogado: CICERO WELITON DA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/05/2023
TRF1 - 1003342-92.2019.4.01.4002
Partes: FRANCISCO JUAN LOPES NEGREIROS e outros x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 09/07/2019