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TJMA - 0000823-58.2016.8.10.0066
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES e outros
Advogado: ROMUALDO SILVA MARQUINHO
1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao
Ajuizamento: 29/03/2016
TJMA - 0000823-58.2016.8.10.0066
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES e outros
Advogado: ROMUALDO SILVA MARQUINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMA - 0000868-09.2009.8.10.0066
Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES e outros
Advogado: VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao
Ajuizamento: 02/10/2009
TJMA - 0003012-72.2017.8.10.0066
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES
Advogado: ROMUALDO SILVA MARQUINHO
1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao
Ajuizamento: 17/11/2017
TJMA - 0000861-70.2016.8.10.0066
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES e outros
Advogado: ROMUALDO SILVA MARQUINHO
1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao
Ajuizamento: 05/04/2016
TJMA - 0000775-02.2016.8.10.0066
Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x CONSTRUTORA FUTURA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros
Advogado: VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao
Ajuizamento: 22/03/2016
TJMA - 0817538-07.2020.8.10.0001
Partes: MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ROMUALDO SILVA MARQUINHO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/06/2020
TJMA - 0000743-65.2014.8.10.0066
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao
Ajuizamento: 13/06/2014
TJPA - 0001608-40.2014.8.14.0046
Partes: MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES (OUTROS_PARTICIPANTES) x PAULO SERGIO DOS REIS FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Rondon do para
Ajuizamento: 31/03/2014
TRF1 - 0008486-36.2015.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MIGUEL MARCONI DUAILIBE GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024