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TJBA - 0000079-26.2003.8.05.0109
Partes: JULIO CESAR OLIVEIRA DE MAGALHAES x CLEIDINILSON DE JESUS ANJOS e outros
Advogado: DANIEL DE CASTRO MAGALHAES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/05/2025
TJBA - 0569293-94.2014.8.05.0001
Partes: JULIO CESAR OLIVEIRA DE MAGALHAES e outros x FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA
Advogado: DANIEL DE CASTRO MAGALHAES e outros
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 09/01/2015
TJBA - 0569293-94.2014.8.05.0001
Partes: FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA x MARIA ANGELA MARQUES DOS REIS VALENTE e outros
Advogado: SYLVIO GARCEZ JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 19/10/2020