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TJBA - 8138585-43.2021.8.05.0001
Partes: JOSE JORGE SAMPAIO PINHEIRO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/11/2021
TJBA - 8138585-43.2021.8.05.0001
Partes: JOILSON FRANCISCO DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 12/11/2023
TJBA - 0325114-64.2011.8.05.0001
Partes: GERSIVALDO DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 06/08/2024
TJBA - 0325114-64.2011.8.05.0001
Partes: REGINALDO COSTA SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/01/2012
TJBA - 0100719-89.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x UBIRATAN PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 27/07/2017
TJBA - 0504275-09.2017.8.05.0103
Partes: JOSE ROBERTO SANTOS SILVA FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 19/10/2017