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TJPR - 0000312-32.2019.8.18.0034
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x MANOEL PAIXAO DOS SANTOS
Advogado: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Agua Branca
Ajuizamento: 06/08/2019
TJPR - 0000509-26.2015.8.18.0034
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MANOEL PAIXAO DOS SANTOS
Advogado: LUIZ TIAGO SILVA FRAGA e outros
1ª instância - Vara Unica de Agua Branca
Ajuizamento: 19/06/2015
TRF1 - 0022575-11.2013.4.01.4000
Partes: MANOEL PAIXAO DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 05/10/2020
TRF1 - 0022575-11.2013.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO BATISTA LOPES e outros
Advogado: MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 23/09/2013