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TJRR - 7039852-56.2019.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x MAGNA SANDRA FERNANDES FRAGA
Advogado: ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 11/09/2019
TJRR - 0001662-46.2015.8.22.0014
Partes: MAGNA SANDRA FERNANDES FRAGA e outros x MUNICIPIO DE VILHENA
Advogado: ANTONIO AZEVEDO DE LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 12/06/2018
TJRR - 0001662-46.2015.8.22.0014
Partes: MUNICIPIO DE VILHENA x MAGNA SANDRA FERNANDES FRAGA
Advogado: TIAGO CAVALCANTI LIMA DE HOLANDA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Vilhena
Ajuizamento: 23/02/2015
TJRR - 7007341-63.2019.8.22.0014
Partes: MUNICIPIO DE VILHENA x MAGNA SANDRA FERNANDES FRAGA
Advogado: ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
1ª instância - 3ª Vara Civel de Vilhena
Ajuizamento: 05/11/2019
TJRR - 0801743-86.2024.8.22.0000
Partes: MAGNA SANDRA FERNANDES FRAGA x MUNICIPIO DE VILHENA
Advogado: ANTONIO AZEVEDO DE LIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/03/2025
TJRR - 0801743-86.2024.8.22.0000
Partes: MAGNA SANDRA FERNANDES FRAGA x MUNICIPIO DE VILHENA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 22/02/2024
TJRR - 7003765-65.2023.8.22.0000
Partes: MUNICIPIO DE VILHENA x MAGNA SANDRA FERNANDES FRAGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 24/04/2023
TJRR - 7005384-30.2023.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x MAGNA SANDRA FERNANDES FRAGA
Advogado: TATIANA ROCHA DE MENEZES E ROCHA
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 09/06/2023
TRF1 - 1008411-52.2020.4.01.3200
Partes: MAGNA SANDRA FERNANDES FRAGA x OSWALDO DE JESUS FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 01/12/2021
TRF1 - 1008411-52.2020.4.01.3200
Partes: MAGNA SANDRA FERNANDES FRAGA x OSWALDO DE JESUS FERREIRA e outros
Advogado: JULLY CLEIA OLIVEIRA MOUTINHO e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 13/05/2020